1. Resumo Objetivo

Se você possui nefropatia grave, pode solicitar a isenção de imposto de renda (IR) na declaração anual. Este artigo explica os requisitos, como fazer o pedido, a base legal que ampara esse direito e um passo a passo para facilitar sua solicitação, garantindo seus direitos de forma segura e eficaz.

2. Explicação Completa

A nefropatia grave é uma condição clínica que afeta severamente os rins, muitas vezes exigindo tratamentos contínuos, como diálise ou transplante. Devido à sua gravidade, a legislação brasileira garante a pessoas com essa condição o direito à isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos provenientes de aposentadorias, pensões ou outras fontes.

O benefício visa aliviar o peso financeiro sobre os pacientes, reconhecendo a dificuldade de manter suas despesas médicas e de sobrevivência. Para usufruir da isenção, é obrigatório comprovar a condição de saúde através de laudo médico atualizado e seguir os procedimentos determinados pela Receita Federal.

É importante destacar que o benefício não é automático, devendo o contribuinte solicitar formalmente, apresentando toda documentação exigida e cumprindo os requisitos legais. Além disso, a legislação prevê prazos e condições específicas para a obtenção e manutenção da isenção.

A isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves, incluindo nefropatia grave, é regulamentada principalmente pela Lei nº 7.713/1988, que dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre rendimentos de pessoas físicas e jurídicas, estabelecendo também os casos de isenção.

Lei nº 7.713/1988 – Art. 6º, inciso XIV:
“Estão isentos do imposto de renda os proventos de aposentadoria, pensão ou de separação por morte de aposentado ou pensionista, nascidos até 31 de dezembro de 1963, que tenham doença grave definida em lei, como nefropatia grave.”

Além disso, a Instrução Normativa RFB nº 2.059/2021 detalha os procedimentos para solicitar a isenção, incluindo a documentação necessária e o procedimento junto à Receita Federal.

4. Quem Tem Direito

Para solicitar a isenção de IR por nefropatia grave, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos:

5. Passo a Passo – Como Solicitar

Passo 1: Obtenha Laudo Médico Atualizado

Procure um especialista em nefrologia que possa emitir um laudo detalhado confirmando sua condição de nefropatia grave, incluindo a necessidade de diálise ou transplante.

Passo 2: Reúna Documentação Necessária

Passo 3: Acesse a Declaração de Imposto de Renda

Se você já declarou IR anteriormente, acesse seu programa de declaração ou utilize o portal e-CAC da Receita Federal.

Passo 4: Solicite a Isenção

Na declaração de IR, informe os rendimentos de aposentadoria/pensão e indique o benefício de isenção, anexando a documentação requerida.

Passo 5: Envie a Solicitação

Para casos que não possam ser atendidos exclusivamente via declaração, é necessário agendar atendimento na Receita Federal ou enviar a documentação por meio do procedimento indicado no portal oficial.

Passo 6: Acompanhe o Processo

Acompanhe a análise da sua solicitação pelo e-CAC ou por correspondência e esteja atento a eventuais exigências adicionais.

6. FAQ

1. Quanto tempo leva para obter a isenção de IR por nefropatia grave?

O prazo pode variar, mas geralmente a Receita Federal analisa e responde à solicitação em até 30 dias úteis após o recebimento e validação de toda documentação.

2. Posso solicitar a isenção de IR mesmo sem ter a aposentadoria?

A isenção é válida principalmente para rendimentos de aposentados e pensionistas. Porém, pessoas em tratamento de diálise podem solicitar a isenção na fonte, mediante comprovação médica, em alguns casos específicos.

3. É possível manter a isenção por tempo indeterminado?

Sim, desde que a condição de saúde seja constatada e comprovada periodicamente, e o contribuinte continue atendendo aos requisitos previstos na legislação.

4. Posso solicitar a isenção pelo portal da Receita Federal?

Sim, mediante a apresentação dos documentos digitais através do e-CAC, seguindo o procedimento eletrônico adequado.

5. Como sei se minha solicitação foi aprovada?

Você receberá uma comunicação oficial pela Receita Federal ou poderá verificar pelo portal e-CAC, onde consta o status da sua solicitação.

7. Conclusão

A nefropatia grave confere ao paciente o direito à isenção do Imposto de Renda, uma oportunidade de aliviar o peso financeiro decorrente da doença. Para solicitar, é fundamental seguir os procedimentos corretos, apresentar documentação médica que comprove a condição e acompanhar o processo de forma ativa. Conhecer seus direitos e os caminhos para exercê-los garante uma atuação mais segura e eficiente na busca por esse benefício.

8. Atualização

Conteúdo revisado e atualizado em 07/03/2026.