Esta plataforma é exclusivamente tecnológica e informacional. Não presta consultoria médica, jurídica, contábil ou fiscal.
A plataforma IsencaoIA organiza e apresenta informações fornecidas voluntariamente pelo usuário, com base em critérios legais públicos, sem emitir parecer técnico ou decisório.
Não há garantia de restituição, isenção, êxito ou qualquer resultado financeiro. A validação depende exclusivamente de profissionais habilitados e autoridades competentes.