1. RESUMO OBJETIVO
Se você foi diagnosticado com espondiloartrose há 5 anos, pode ter direito à aposentadoria por invalidez ou benefício por incapacidade. Conheça os requisitos, como solicitar, a base legal e esclareça suas dúvidas neste guia completo para garantir seus direitos previdenciários.
2. EXPLICAÇÃO COMPLETA
O que é Espondiloartrose?
A espondiloartrose é uma forma de osteoartrite que afeta as articulações da coluna vertebral, levando à degeneração do tecido cartilaginoso, dor crônica e limitação de movimento. Trata-se de uma condição degenerativa comum, especialmente em idosos, mas que também pode afetar adultos mais jovens com fatores predisponentes.
Diagnóstico Retroativo a 5 Anos
Quando o diagnóstico de uma condição como a espondiloartrose foi estabelecido há cinco anos, a pessoa pode, dependendo da evolução clínica, ter adquirido incapacidade para o trabalho, permitindo a solicitação de benefícios previdenciários. A avaliação médica e pericial é fundamental para comprovar a incapacidade permanente ou temporária para o labor.
Impacto na Capacidade Laboral
A degeneração avançada da coluna pode prejudicar significativamente a realização de atividades profissionais, especialmente se o trabalho exigir esforço físico, postura constante ou esforços repetitivos. Assim, a pessoa pode solicitar aposentadoria por invalidez, desde que comprovada a incapacidade total e definitiva.
Laudo Médico e Perícia
A análise pericial realizada pelo INSS é essencial para comprovar a incapacidade decorrente da espondiloartrose. Documentos médicos detalhados, relatórios e exames complementares necessários podem subsidiar a perícia e fortalecer o pedido de benefício.
3. BASE LEGAL
- Lei nº 8.213/1991 – Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, incluindo a aposentadoria por invalidez.
- Lei nº 7.713/1988 – Estabelece as regras e critérios para incidência do Imposto de Renda sobre os rendimentos de pensionistas e aposentados.
- Decreto nº 3.048/1990 – Regulamenta a Previdência Social no Brasil, incluindo critérios para avaliação da incapacidade para o trabalho.
- Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015 – Define procedimentos e critérios para concessão de benefícios por incapacidade.
4. QUEM TEM DIREITO
- Pessoas com diagnóstico médico de espondiloartrose confirmado por laudos e exames complementares.
- Indivíduos que, após avaliação pericial, comprovem incapacidade total ou parcial para o trabalho.
- Pessoas cujo período de incapacidade remeta ao passado retroativo, podendo solicitar revisão ou benefício desde então.
- Beneficiários que atendam aos requisitos de carência (quando aplicável), normalmente de 12 meses de contribuição para aposentadoria por invalidez, salvo casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças previstas em lei.
5. PASSO A PASSO
Como solicitar a aposentadoria por invalidez ou benefício retroativo:
- Reúna toda a documentação médica:
- Laudos e exames recentes e antigos confirmando o diagnóstico de espondiloartrose.
- Relatórios médicos detalhados sobre a incapacidade.
- Agende uma perícia no INSS:
- Faça o agendamento pelo portal Meu INSS ou central 135.
- Prepare toda a documentação pessoal:
- Documento de identificação, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, nus de contribuição.
- Solicite o benefício via Meu INSS ou agência:
- Durante o atendimento, apresente todos os laudos médicos, exames e comprovantes de incapacidade.
- Acompanhe o processo:
- Consulte o resultado pelo portal ou aplicativo, e, se necessário, solicite revisão ou recurso.
- Caso o benefício seja negado, avalie recorrer administrativamente ou judicialmente.
6. FAQ (Perguntas Frequentes)
Q1. Posso solicitar aposentadoria por invalidez retroativa a 5 anos?
Sim, se a incapacidade foi comprovada na perícia e você conseguir demonstrar o vínculo da condição com a tempo de contribuição e incapacidade, é possível solicitar benefício retroativo.
Q2. Quais exames comprovação são necessários?
Radiografias, ressonâncias, laudos médicos detalhados atestando a degeneração e limitação funcional.
Q3. Há necessidade de perícia médica pelo INSS?
Sim, uma perícia será realizada para avaliar sua incapacidade e eligibilidade do benefício.
Q4. Posso solicitar pensão por incapacidade de um dependente com espondiloartrose?
Se o dependente tiver incapacidade comprovada e atender aos requisitos legais, pode solicitar benefício, como pensão por morte ou auxílio-doença.
Q5. Como garantir uma perícia favorável?
Tenha Laudos detalhados, históricos médicos consistentes, e esteja preparado para explicar claramente sua limitação na perícia.
7. CONCLUSÃO
Para quem foi diagnosticado com espondiloartrose há cinco anos, existe a possibilidade de garantir seus direitos previdenciários, especialmente aposentadoria por invalidez ou benefício por incapacidade. O reconhecimento da incapacidade depende de avaliação médica especializada e comprovação documental sólida. Conheça seus direitos, organize sua documentação e busque orientação especializada para uma solicitação bem-sucedida.
8. ATUALIZAÇÃO
Conteúdo revisado e atualizado em 06/03/2026.