1. Resumo Objetivo
A espondiloartrose é uma forma de osteoartrite que afeta as articulações da coluna vertebral, levando a dor, rigidez e limitação de movimentos. Pessoas diagnosticadas com essa condição podem ter direito a benefícios previdenciários e assistenciais, desde que atendam aos requisitos legais. Este guia oferece informações completas sobre diagnóstico, direitos, procedimentos e legislação aplicável.
2. Explicação Completa
O que é a Espondiloartrose?
A espondiloartrose é uma degeneração das articulações na coluna vertebral, caracterizada pelo desgaste da cartilagem, formação de osteófitos e inflamação, que causam dor, rigidez e, em casos avançados, limitações de mobilidade. É uma condição comum em idosos, mas pode afetar também adultos mais jovens, especialmente aqueles com fatores de risco como obesidade, sedentarismo ou histórico familiar.
Diagnóstico
O diagnóstico da espondiloartrose é baseado na avaliação clínica e exames de imagem, incluindo radiografias, ressonância magnética (RM) e tomografia computadorizada (TC). Esses exames evidenciam osteófitos, redução do espaço articular, esclerose subcondral e alterações nos tecidos periarticulares.
Tratamento
O tratamento visa controlar a dor, melhorar a função e retardar a progressão da doença. Pode envolver medicamentos analgésicos e anti-inflamatórios, fisioterapia, exercícios específicos e, em casos severos, procedimentos cirúrgicos como artrodeses ou substituição articular.
Direitos e Benefícios
Quem possui diagnóstico de espondiloartrose e comprova a incapacidade para o trabalho pode solicitar aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou outros benefícios previdenciários, de acordo com a legislação vigente.
3. Base Legal
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Lei 7.713/1988: Estabelece a legislação referente à incidência do Imposto de Renda sobre películas, documentos, operações financeiras, inclusive define critérios para benefícios previdenciários por incapacidade.
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Lei nº 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social): Determina os critérios para concessão de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e benefícios assistenciais, incluindo a necessidade de comprovação médica da incapacidade.
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Portaria nº 1.060/2009 do INSS: Regulamenta procedimentos para avaliação e concessão de benefícios por incapacidade decorrentes de doenças incapacitantes, incluindo doenças degenerativas da coluna.
4. Quem Tem Direito?
- Pessoas diagnosticadas com espondiloartrose que apresentem incapacidade laborativa comprovada por relatório médico.
- Beneficiários do INSS que contribuem para a seguridade social.
- Pessoas com documento médico oficial atestando a limitação de movimentos, dor crônica e incapacidade funcional.
- Idosos e pessoas com comorbidades associadas que agravem sua condição.
5. Passo a Passo: Como Solicitar Benefícios
1. Procure um médico especialista
Obtenha um laudo detalhado com diagnóstico, descrição da condição, limitações e prognóstico.
2. Agende uma perícia médica
Solicite a perícia junto ao INSS ou órgão previdenciário competente, apresentando toda a documentação médica, exames e relatórios.
3. Reúna documentação necessária
- Documento de identidade (RG, CPF)
- Carteira de trabalho
- Comprovante de residência
- Laudos e exames que comprovem a condição clínica
- Comunicação de baixa médica anterior (se houver)
4. Compareça à perícia
Apresente-se na data marcada, colaborando com o perito na avaliação da sua incapacidade.
5. Aguarde resultado
O processo pode levar algumas semanas. Se aprovado, o benefício será concedido ou complementado.
6. Recurso
Caso o benefício seja negado, é possível peticionar recurso administrativo ou judicial, apresentando novos laudos e evidências que comprovem a incapacidade.
6. FAQ - Perguntas Frequentes
1. A espondiloartrose pode gerar aposentadoria por invalidez?
Sim. Se a doença causar incapacidade total e permanente para o trabalho, é possível solicitar aposentadoria por invalidez, mediante comprovação médica e perícia do INSS.
2. Qual a diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez?
O auxílio-doença é temporário e concedido enquanto durar a incapacidade, enquanto a aposentadoria por invalidez é concedida quando a incapacidade é definitiva.
3. Pertences ao benefício concedido por deficiência na coluna?
Sim, a deficiência na coluna comprovada por exames e relato clínico pode garantir a concessão de benefícios assistenciais ou previdenciários, dependendo do caso.
4. Como posso aumentara chance da concessão do benefício?
Ter laudos detalhados, exames atualizados e acompanhamento com especialistas, além de manter documentação organizada e adequada para perícia.
5. Posso solicitar a isenção de imposto de renda por causa da espondiloartrose?
Sim, pessoas com deficiência severa podem solicitar a isenção do imposto de renda, mediante comprovação e cadastro na Receita Federal.
7. Conclusão
A espondiloartrose, quando causa incapacidade para o trabalho, garante direitos previdenciários e assistenciais. É fundamental buscar avaliação médica especializada e acompanhamento jurídico para assegurar a concessão de benefícios, respeitando a legislação vigente. Manter a documentação atualizada e seguir os procedimentos corretos aumenta as chances de sucesso na solicitação.
8. Atualização
Conteúdo revisado e atualizado em 07/03/2026.