1. Resumo Objetivo

Entenda como beneficiários com cardiopatia grave podem solicitar a isenção do Imposto de Renda (IR) de forma correta e segura, seguindo os requisitos legais e processos específicos previstos na legislação brasileira.

2. Explicação Completa

A solicitação de isenção do Imposto de Renda para pessoas portadoras de cardiopatias graves é um direito previsto em lei, reconhecendo a condição de saúde que limita a capacidade laborativa e aumenta a despesa com tratamentos médicos. Para isso, o contribuinte deve comprovar legalmente sua condição de saúde por meio de laudos médicos, além de atender aos critérios estabelecidos pelo INSS e Receita Federal.

O procedimento envolve análise da documentação, avaliação médica, e a solicitação por meio de formulários específicos. É fundamental que o beneficiário conheça os detalhes do processo para garantir o sucesso da sua solicitação, incluindo a necessidade de documentação detalhada, laudos médicos atuais e conhecimento das normas legais aplicáveis.

A principal legislação que ampara a concessão de isenção para portadores de cardiopatia grave é a Lei nº 7.713/1988, especialmente em seu artigo 6º, que trata de doenças específicas que dão direito à isenção do IR. Além disso, a Instrução Normativa RFB nº 2.158/2023 define procedimentos e requisitos para a solicitação.

Lei nº 7.713/1988:

"São isentos do imposto de renda:
III - os proventos de aposentadoria, inclusive os percebidos por ex-combatentes, e pensões, de segmentos com doenças graves listadas nesta lei."

Doença grave - Cardiopatia grave:
Incluída na lista de doenças graves, conforme portaria e normativas atualizadas, que trazem a classificação das condições clínicas qualificadas para a isenção.

4. Quem Tem Direito

5. Passo a Passo (Como Solicitar)

Passo 1: Obtenção do Laudo Médico

Procure um médico especialista em cardiologia para realizar um laudo detalhado, informando o diagnóstico, grau de gravidade, exames complementares e recomendação de tratamento.

Passo 2: Reunir Documentação

Passo 3: Preencher o Formulário de Pedido

A solicitação de isenção deve ser feita na Receita Federal, usando o Programa PER/DCOMP ou via portal online, conforme indicado.

Passo 4: Protocolar a Solicitação

Envie a documentação e o requerimento por via eletrônica ou presencial, caso seja necessário, dependendo do procedimento vigente.

Passo 5: Aguardar Análise

O órgão responsável fará análise da documentação, podendo solicitar exames adicionais ou perícia médica.

Passo 6: Receber Decisão

Se aprovado, a isenção será concedida, e o beneficiário deverá cumprir os procedimentos para isenção na fonte ou declaração de IR sem incidência.

6. FAQ (Perguntas Frequentes)

1. Tenho que solicitar isenção todo ano?

Sim, pois a condição de saúde pode evoluir ou exigir atualização de laudos médicos. Recomenda-se solicitar renovação periódica.

2. Posso solicitar a isenção se for aposentado por invalidez?

Sim, pessoas aposentadas por invalidez decorrente de cardiopatias graves têm direito à isenção, mediante apresentação de laudos que comprovem a condição.

3. Quanto tempo leva para aprovar a solicitação?

O tempo varia, podendo levar de algumas semanas a meses, dependendo da análise documental e perícia, se necessária.

4. Posso pedir a isenção para aposentadoria já concedida?

Sim, o pedido pode ser feito a qualquer momento, desde que a documentação esteja atualizada e com comprovação da condição.

5. É necessário contratar um advogado?

Não é obrigatório, mas um profissional especializado pode ajudar na preparação da documentação e orientação jurídica, aumentando as chances de sucesso.

7. Conclusão

A obtenção da isenção de Imposto de Renda por portadores de cardiopatia grave é um direito assegurado por lei, que visa aliviar o impacto financeiro causado pela condição de saúde. Seguindo as etapas corretas, reunindo documentação adequada e conhecendo as legislações aplicáveis, os beneficiários podem garantir seus direitos de forma eficiente e segura.

8. Atualização

Conteúdo revisado e atualizado em 09/03/2026.