1. Resumo Objetivo
A aposentadoria por invalidez por causa da espondiloartrose é possível, desde que preenchidos os requisitos legais. O segurado deve comprovar a incapacidade total e definitiva para o trabalho, conforme critérios do INSS e legislação vigente, incluindo a Lei 7.713/1988. Este guia explica as condições, requisitos, procedimentos e dúvidas frequentes sobre o tema.
2. Explicação Completa (Deep Dive Técnico)
A espondiloartrose, uma forma de osteoartrite que afeta as articulações da coluna, pode impactar significativamente a qualidade de vida do segurado. Quando os sintomas evoluem para incapacitação total para o trabalho, o indivíduo pode solicitar aposentadoria por invalidez junto ao INSS.
Como a espondiloartrose impacta a capacidade laboral?
A doença provoca dores crônicas, limitação de movimento, perda de força e, em casos avançados, incapacidade total para atividades laborais, agravando-se com o tempo. Para fazer jus à aposentadoria por invalidez, o segurado deve comprovar essa incapacidade perante o INSS, por meio de perícia médica.
Critérios do INSS para aposentadoria por invalidez
- Incapacidade total e permanente para o trabalho.
- Necessidade de comprovação mediante perícia médica oficial.
- Avaliação de que há incapacidade decorrente da espondiloartrose e suas limitações funcionais.
Diferença entre aposentadoria por invalidez e auxílio-doença
- Auxílio-doença: concedido temporariamente, enquanto a condição não é definitiva.
- Aposentadoria por invalidez: concedida quando a incapacidade for considerada permanente e irreversível.
3. Base Legal
- Lei nº 7.713/1988: Define os crimes de usurpação de benefícios previdenciários e regula as normas de aposentadoria por invalidez.
- Lei nº 8.213/1991: Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, incluindo aposentadoria por invalidez.
- Decreto nº 3.048/1999: Regulamenta a Previdência Social, incluindo critérios de avaliação médica e requisitos para aposentadoria.
- Instrução Normativa INSS nº 77/2015: Normas para a concessão de benefícios por incapacidade.
4. Quem Tem Direito
Requisitos gerais para aposentadoria por invalidez devido à espondiloartrose:
- Ser segurado do INSS (empregado, contribuinte individual, aposentado por invalidez anterior, etc.).
- Comprovar que a incapacidade é total, permanente e relacionada à espondiloartrose.
- Estar em dia com as contribuições previdenciárias, exceto em casos de benefício por incapacidade decorrente de acidente de trabalho e doenças profissionais.
- Passar por perícia médica do INSS que ateste a incapacidade.
- Não estar em benefício de auxílio-doença há mais de 15 meses, sem reabilitação profissional aprovada.
5. Passo a Passo (Como Solicitar)
Etapas para solicitar aposentadoria por invalidez devido à espondiloartrose:
- Reúna a documentação médica:
- Relatórios médicos detalhados.
- exames de imagem (ressonância, raio-X).
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Laudos que atestem a incapacidade e sua relação com a diagnóstico de espondiloartrose.
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Agende atendimento no INSS:
- Pelo site Meu INSS, aplicativo ou telefone 135.
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Escolha a data e local para perícia médica.
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Realize a perícia médica:
- Compareça na perícia com toda documentação.
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O perito avaliará sua condição e emitirá um parecer.
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Aguarde a análise do INSS:
- Caso o benefício seja concedido, você receberá o extrato de aposentadoria.
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Se indeferido, poderá recorrer administrativamente ou judicialmente.
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Recursos e Revisões:
- Em caso de negativa, apresente recursos administrativos ou busque assessoria jurídica especializada.
6. FAQ (Perguntas Frequentes)
1. Posso solicitar aposentadoria por invalidez com espondiloartrose mesmo sem incapacidade total?
Não. A aposentadoria por invalidez exige incapacidade total e definitiva para o trabalho. Caso haja incapacidade parcial, pode-se solicitar auxílio-doença.
2. Quanto tempo demora para a aposentadoria ser concedida?
Geralmente, o procedimento leva de 45 a 90 dias após a perícia médica, dependendo da fila do INSS e complexidade do caso.
3. A aposentadoria por invalidez pode ser convertida em aposentadoria por tempo de contribuição?
Sim, caso o segurado cumpra os requisitos de tempo de contribuição e idade. A conversão deve ser solicitada posteriormente.
4. O benefício é vitalício?
Sim, a aposentadoria por invalidez é garantida enquanto houver incapacidade total e definitiva.
5. Há possibilidade de reabilitação profissional?
Sim. Se o INSS constatar possibilidade de reabilitação, o benefício pode ser suspenso, e o segurado encaminhado para capacitação.
7. Conclusão
A aposentadoria por invalidez devido à espondiloartrose é uma possibilidade real para segurados que demonstram incapacidade total para o trabalho. Conhecer os direitos, requisitos e procedimentos é fundamental para garantir uma solicitação bem-sucedida. Busque sempre orientação especializada e mantenha sua documentação atualizada para facilitar o processo junto ao INSS.
8. Atualização
Conteúdo revisado e atualizado em 09/03/2026.