Resumo Objetivo
Pessoas com Alzheimer podem solicitar a restituição do Imposto de Renda pago indevidamente ou a mais, desde que atendam aos requisitos legais. A legislação permite a dedução de despesas médicas e de assistência a portadores de doenças graves, incluindo o Alzheimer, garantindo benefícios fiscais e possibilidade de restituição.
Explicação Completa (Deep Dive Técnico)
O Alzheimer é considerado uma doença grave que pode gerar despesas dedutíveis no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Pessoas diagnosticadas com Alzheimer, ou seus responsáveis legais, podem incluir gastos com tratamentos, medicamentos, fisioterapia e acompanhamento psicológico na declaração anual de imposto. Além disso, se o contribuinte pagou imposto a mais durante o ano, é possível solicitar restituição, aproveitando deduções legais.
A legislação brasileira permite que despesas médicas, hospitalares e de assistência especializada sejam deduzidas integralmente da base de cálculo do IRPF. Assim, quem possui Alzheimer e realiza gastos relacionados ao tratamento pode ter direito à restituição do imposto retido na fonte ou apurado na declaração.
Porém, é importante manter toda a documentação comprobatória desses custos, como recibos, laudos médicos e notas fiscais, pois a fiscalização poderá exigir esses comprovantes.
Base Legal
- Lei nº 7.713/1988: Define os crimes contra a ordem tributária e estabelece normas para a restituição do Imposto de Renda. Ela também regula as deduções permitidas na declaração de IR.
- Instrução Normativa RFB nº 2.019/2023: Dispõe sobre a dedução de despesas médicas, incluindo tratamentos de doenças graves, e sobre o procedimento de restituição.
- Lei nº 13.977/2020 (Lei do Auxílio Emergencial): Reconhece a importância de custear despesas médicas em doenças graves, incluindo Alzheimer, para fins de dedução.
Quem Tem Direito
- Pessoas diagnosticadas com Alzheimer oficial e devidamente comprovado por laudos médicos.
- Responsáveis legais que declaram despesas médicas de portadores de Alzheimer.
- Contribuintes que pagaram despesas médicas relacionadas à doença e possuem comprovação documental.
- Pessoas que tiveram imposto retido na fonte acima do devido ou que optaram pela declaração completa, permitindo deduções.
Passo a Passo (Como solicitar)
- Reúna toda a documentação pertinente:
- Laudos médicos confirmando o diagnóstico.
- Recibos, notas fiscais e comprovantes de pagamento de despesas médicas, medicamentos e terapias relacionadas ao Alzheimer.
- Preencha a declaração de imposto de renda:
- Informe corretamente os rendimentos tributáveis e as despesas médicas na ficha específica de "Despesas Médicas".
- Insira as despesas dedutíveis, incluindo os tratamentos e exames relacionados ao Alzheimer.
- Declaração correta e completa:
- Certifique-se de que todas as deduções estejam preenchidas de forma correta e coerente.
- Envie a declaração via
programa da Receita Federal. - Acompanhe o processamento:
- Verifique a restituição pelo portal e-CAC da Receita Federal.
- Solicite eventual restituição pendente:
- Caso haja imposto retido na fonte a ser devolvido, aguarde a restituição na conta bancária informada.
FAQ (Perguntas Frequentes)
1. Pessoa com Alzheimer pode fazer a declaração de Imposto de Renda?
Sim. Desde que seja maior de idade ou responsável, pode declarar seus rendimentos e despesas.
2. Quais despesas relacionadas ao Alzheimer podem ser deduzidas?
Custos com medicamentos, consultas, exames, terapias, fisioterapia, assistência psíquica e outros tratamentos médicos.
3. Como comprovar gastos com Alzheimer?
Através de laudos médicos, notas fiscais, recibos e outros comprovantes oficiais compatíveis com as despesas médicas.
4. Posso solicitar restituição se paguei imposto a mais?
Sim. A restituição é possível caso o imposto retido na fonte ou apurado na declaração seja maior do que o devido após as deduções legais.
5. Existe algum limite para deduzir despesas de Alzheimer?
Não há limite específico, mas as despesas devem estar devidamente comprovadas e relacionadas à doença.
Conclusão
Pessoas com Alzheimer podem, sim, recuperar valores pagos indevidamente ou a mais de Imposto de Renda, mediante a comprovação dos gastos relacionados à doença e o correto preenchimento da declaração. O principal é manter toda a documentação em ordem e seguir os procedimentos previstos na legislação, garantindo seus direitos e benefícios fiscais.
Atualização
Conteúdo revisado e atualizado em 07/03/2026.