Muitas pessoas desconhecem, mas a lei brasileira protege portadores de diversas condições médicas, garantindo a isenção tributária sobre proventos de aposentadoria e pensão.
As 13 Doenças que Garantem Isenção
🎗️
Câncer (Neoplasia Maligna)
CIDs: C00 a C97. Inclui todos os tipos de tumores malignos.
❤️
Cardiopatia Grave
CIDs: I25.1, I42.0, I50.0. Insuficiência cardíaca e cardiomiopatias.
🧠
Doença de Parkinson
CID: G20. Condição neurodegenerativa progressiva.
🦠
HIV/AIDS
CIDs: B20 a B24. Síndrome da imunodeficiência adquirida.
Outras Condições Atendidas
- Esclerose Múltipla (CID G35)
- Nefropatia Grave (CIDs N18, N19)
- Hepatopatia Grave (CIDs K72, K76.6)
- Cegueira (Inclusive monocular - CID H54)
- Hanseníase (CID A30)
- Paralisia Irreversível (CID G82)
Valores Médios de Recuperação
O montante a ser recuperado depende do valor do benefício e do tempo de diagnóstico, limitando-se aos últimos 5 anos.
R$ 3.000 mensais
Estimativa: R$ 15.000
R$ 5.000 mensais
Estimativa: R$ 45.000