Guia de Isenção de IR para Militares das Forças Armadas e Pensionistas
Militares na reserva remunerada ou reformados, bem como suas pensionistas, possuem particularidades no regime de isenção tributária que precisam de atenção especial.
A Gratificação de Reforma
Além da isenção do IR sobre o soldo/provento, militares reformados por invalidez decorrente de doença grave podem ter direito ao Auxílio-Invalidez, que também é isento.
Documentação para Militares
Ao contrário do INSS, o militar deve submeter o laudo à Junta Superior de Saúde (JSS) da sua respectiva força (Marinha, Exército ou Aeronáutica).
- Requerimento via Organização Militar (OM).
- Laudo de Junta de Saúde com parecer explícito sobre a Lei 7.713/88.
- Pensão militar: Pensionistas de falecidos que tinham doença grave também herdam o direito à isenção.